Mais segurança, conforto e desenvolvimento para quem vive, trabalha e circula pelo Paraná estão a caminho. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a publicação dos editais de concessão dos Lotes 4 e 5 das Rodovias Integradas do Paraná, com leilões agendados para os dias 23 e 30 de outubro de 2025 na B3, em São Paulo. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (15/7), durante a 93ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, sob relatoria do diretor Lucas Asfor.
Esta etapa encerra a sequência de lotes do programa rodoviário do Paraná e representa um passo importante para aprimorar a mobilidade e a logística na região Sul. Ao todo, mais de 1.060 quilômetros de rodovias federais e estaduais serão contemplados, com projetos que abrangem obras de duplicação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das vias, priorizando a redução de acidentes, maior fluidez no tráfego e melhor atendimento aos usuários.
Os editais abrangem trechos estratégicos das rodovias federais BRs 272, 369, 376, 158, 163 e 467, além de diversas rodovias estaduais (PRs), ligando importantes polos industriais, agrícolas e turísticos do Paraná. Entre os principais corredores beneficiados, destacam-se as ligações entre cidades como Londrina, Maringá, Cascavel, Francisco Alves, Guaíra, entre outros centros regionais.
O Lote 4, com 627,52 km de extensão, prevê investimentos superiores a R$ 18 bilhões. Estão programadas mais de 231 km de duplicações, 87,11 km de faixas adicionais, 39,49 km de contornos, 4 correções de traçado, além da implantação de 74 passarelas, 174 pontos de ônibus, 8 passagens de fauna, 18 barreiras acústicas, 28 caixas para contenção de produtos perigosos e outras intervenções para modernização e segurança das rodovias.
Já o Lote 5 possui 432,77 km de extensão e investimentos estimados em mais de R$ 11,7 bilhões. Entre as melhorias previstas estão a duplicação de 238,57 km, construção de 19,99 km de vias marginais, 3,7 km de contornos, 44 pontos de ônibus, 9 barreiras acústicas, 3 passagens de fauna, 22 caixas para contenção de produtos perigosos, 12 km de ciclovias e outras obras para aprimorar a infraestrutura rodoviária.
Os projetos foram amplamente debatidos com a sociedade em audiências públicas promovidas pela ANTT e passaram pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação da Diretoria Colegiada, inicia-se o processo de licitação, que busca equilibrar tarifas justas, investimentos significativos e qualidade nos serviços prestados.
Oportunidades nos Lotes PR4 e PR5
- Lote 4 (PR4): cerca de 627 km de rodovias, com estimativa de investimentos de R$ 18,2 bilhões.
- Lote 5 (PR5): aproximadamente 431 km, com previsão de R$ 11,6 bilhões em aportes.
A entrega das propostas será feita na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), e os contratos devem ser assinados até fevereiro de 2026.
Serviço – Cronograma dos Leilões
📅 Lote 4
- Entrega das propostas: 20/10/2025
- Leilão: 23/10/2025
- Previsão de assinatura do contrato: até fevereiro/2026
📅 Lote 5
- Entrega das propostas: 27/10/2025
- Leilão: 30/10/2025
- Previsão de assinatura do contrato: até fevereiro/2026
Quem pode disputar os leilões?
O processo está aberto a:
- Empresas nacionais e internacionais;
- Consórcios formados por diferentes companhias;
- Fundos de investimento e entidades de previdência complementar.
Documentos de empresas estrangeiras devem ser devidamente traduzidos, autenticados e reconhecidos conforme as regras brasileiras.
Etapas e Documentação Exigida
Para participar do leilão, as empresas devem apresentar os documentos exigidos no Envelope I, que inclui:
- Proposta comercial com os valores ofertados;
- Documentação jurídica e fiscal;
- Comprovação de regularidade e capacidade financeira;
- Garantia da Proposta, de acordo com os critérios do edital.
Garantia da Proposta: valores e formas aceitas
Um dos pontos críticos para habilitação no processo é a Garantia da Proposta. O edital define que ela deve ser apresentada nos seguintes valores mínimos:
- R$ 91.820.000,00 para o Lote PR4
- R$ 56.349.760,81 para o Lote PR5
A garantia pode ser prestada por meio de:
- Depósito em dinheiro;
- Títulos da dívida pública;
- Seguro Garantia;
- Fiança bancária;
- Título de capitalização com pagamento único e resgate integral.
Entre essas opções, o Seguro Garantia se destaca por ser mais econômico e ágil, além de não comprometer o limite de crédito bancário da empresa — o que facilita o planejamento financeiro para as etapas posteriores do contrato.
Seguro Garantia: melhor opção garantias em licitações
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O que acontece após vencer o leilão?
A empresa vencedora terá novas obrigações, incluindo a apresentação de um Seguro Garantia de Execução, destinado a cobrir riscos relacionados ao não cumprimento do contrato ao longo da concessão. Esse seguro é exigido antes da assinatura e é fundamental para garantir que as rodovias recebam os investimentos prometidos dentro dos prazos estipulados.
Dicas práticas para se preparar
- Antecipe a análise da documentação e garantias exigidas no edital;
- Avalie cuidadosamente a melhor forma de apresentar a Garantia da Proposta;
- Considere os custos e benefícios do Seguro Garantia em comparação a outras opções;
- Busque apoio de profissionais com experiência em concessões públicas;
- Fique atento aos prazos: propostas devem ser entregues até 20/10 (PR4) e 27/10 (PR5)
Fonte: www.parana.pr.gov.br, 16 de Julho 2025, https://www.parana.pr.gov.br/aen/Noticia/ANTT-publica-editais-dos-lotes-4-e-5-leiloes-trarao-R-30-bilhoes-em-investimentos-ao, 18 de Julho de 2025.
