
Entenda tudo sobre a caução ambiental (Decreto Estadual nº 48.747/2023) para garantir a recuperação socioambiental em casos de falha crítica ou abandono de barragens
A caução ambiental é uma medida essencial estabelecida pelo Decreto Estadual nº 48.747/2023 de Minas Gerais, cujo objetivo é garantir a recuperação socioambiental em casos