Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Advogados
Seguro Responsabilidade Civil Profissional Para Advogados
A falta do Seguro RC Profissional é um risco REAL mesmo quando o profissional atua corretamente.
Responsabilidade profissional do advogado e a importância da proteção jurídica
Isso se aplica ao advogado que atua por meio de sociedade de advocacia (Pessoa Jurídica).
De acordo com o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Advocacia, a responsabilidade do profissional é, em regra, subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa. Ainda assim, falhas profissionais, omissões, perda de prazos ou erros técnicos podem resultar em condenações relevantes, além de ações judiciais e sanções disciplinares no âmbito da OAB.
Nesse contexto, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para advogados torna-se uma proteção essencial, ao cobrir despesas com defesa jurídica e eventuais indenizações, garantindo segurança patrimonial e maior tranquilidade no exercício da advocacia.
Confira abaixo casos reais de condenação envolvendo Advogados:
Caso 1 — Condenação em mais de R$ 250mil por deixar de recorrer de decisão
Advogado condenado juntamente com o sindicato por abandonar a causa sem avisar o cliente. Não recorreu de sentença que poderia ser alterada. Devido a omissão do profissional, o cliente deixou de ganhar benefícios referentes a remuneração do seu cargo.
Ficou caracterizada a omissão do advogado e ele foi condenado em danos materiais e morais.
Caso 2 — Advogado condenado por acordo equivocado e tem que pagar indenização de mais de R$ 45 mil
Clientes contrataram advogado para ação indenizatória e obtiveram êxito, mas em fase de execução o advogado realizou acordo por valor muito inferior ao devido (R$ 8.000,00 de uma dívida de R$ 103.137,93), repassando o montante apenas a uma das partes sem justificativa. O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação, reconhecendo falha profissional e determinando indenização de R$ 45.176,58, com honorários de 15% sobre o valor da condenação.
Caso 3 — Advogado condenado por negligência em 23 processos indenização superior a R$ 79 mil
Cliente contratou advogado para representação em 23 processos, mas o réu agiu negligentemente, deixando de apresentar contestações, registrar documentos em cartório, instruir processos e renunciando a mandatos já remunerados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação, determinando indenização de R$ 55.000,00 por danos materiais, R$ 12.000,00 por danos morais e R$ 12.000,00 de restituição de honorários pagos antecipadamente.
Caso 2 — Clínica responsabilizada por danos causados durante tratamento
Clínica de saúde foi condenada judicialmente por danos causados ao paciente durante o tratamento, em razão de falha na prestação do serviço.
A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da clínica, ou seja, independente de culpa ou intenção.
Condenação:
-
R$ 100.000,00 por danos morais, além de despesas decorrentes do tratamento
🔗 Referência:
TJDFT – Clínica é condenada por negligência de funcionária
https://www.jusbrasil.com.br/
Caso 3 — Clínica responsabilizada por danos causados durante tratamento
Clínica de saúde foi condenada judicialmente por danos causados ao paciente durante o tratamento, em razão de falha na prestação do serviço.
A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da clínica, ou seja, independente de culpa ou intenção.
Condenação:
R$ 100.000,00 por danos morais, além de despesas decorrentes do tratamento
🔗 Referência:
TJDFT – Clínica é condenada por negligência de funcionária
https://www.jusbrasil.com.br/
Caso 3 — Advogado condenado por negligência em 23 processos indenização superior a R$ 79 mil
Cliente contratou advogado para representação em 23 processos, mas o réu agiu negligentemente, deixando de apresentar contestações, registrar documentos em cartório, instruir processos e renunciando a mandatos já remunerados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação, determinando indenização de R$ 55.000,00 por danos materiais, R$ 12.000,00 por danos morais e R$ 12.000,00 de restituição de honorários pagos antecipadamente.
Você não precisa errar para ser responsabilizado.
Você não precisa errar para ser responsabilizado.
Coberturas básicas incluem:
Danos Morais
Danos Corporais
Danos Estéticos
Esfera Criminal
Confira as principais perguntas:
Sim. Quando uma orientação jurídica equivocada, ainda que involuntária, causar dano ao cliente, o seguro pode responder por indenizações ou custos de defesa pertinentes, desde que a situação esteja prevista na apólice e não envolva dolo ou má-fé.
Não. A cobertura é acionada quando há um pedido formal de indenização relacionado a erro ou omissão profissional, não por qualquer disputa sem essa natureza jurídica concreta.
Sim. Advogados autônomos e sociedades de advocacia podem contratar o seguro, inclusive definindo limites de cobertura para proteger a pessoa física e/ou a pessoa jurídica conforme o perfil de atuação.
Não. O seguro não impede que um processo seja ajuizado, mas atua para proteger financeiramente o advogado ou escritório frente a pedidos de indenização por erros cobertos pela apólice.
Conheça nossos diferenciais:
Nossa equipe é composta por profissionais experientes que oferecem consultoria individualizada, entendendo as necessidades específicas de cada cliente para proporcionar as melhores soluções.
Valorizamos a confiança de nossos clientes, mantendo uma comunicação clara e honesta sobre coberturas, exclusões e condições contratuais.
Trabalhamos com as melhores seguradoras do mercado, permitindo que nossos clientes tenham
acesso a produtos de alta qualidade com condições competitivas.
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