O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou a Prefeitura de Manacapuru para esclarecer possíveis falhas na Concorrência Eletrônica nº 014/2025. A licitação prevê a reconstrução do cais e do píer da comunidade de Terra Preta, obra considerada essencial para o transporte fluvial, comércio local e deslocamento dos moradores.
A região depende de infraestrutura adequada para garantir segurança no embarque e desembarque, além de movimentar a economia ribeirinha. Por isso, qualquer atraso ou problema no processo licitatório desperta grande atenção da população.
Empresa questiona desclassificação no certame
A disputa entrou em análise após a empresa POMAR Comércio de Derivados de Petróleo e Construções EIRELI denunciar a própria desclassificação. Segundo a representante, a comissão da licitação ignorou documentos regulares e eliminou sua proposta sem justificativa técnica consistente.
A POMAR afirma que cumpriu todas as exigências do edital. Mesmo assim, a comissão rejeitou a apólice de seguro-garantia utilizada para habilitação, alegando que o sistema da Susep não reconhecia o registro. A empresa rebateu o argumento ao explicar que a autarquia pode levar até sete dias úteis para concluir o procedimento e que o documento estava vigente no dia da sessão pública.
Outro fator agravou a contestação: uma falha técnica impediu a empresa de enviar seu recurso dentro do prazo previsto. Como o sistema bloqueou o protocolo, ela não conseguiu exercer o direito de ampla defesa, o que prejudica a competitividade e a transparência da licitação.
TCE-AM acompanha o caso para garantir legalidade
Como órgão de controle externo, o TCE-AM acompanha licitações que movimentam recursos públicos. Quando surgem indícios de falhas ou risco de prejuízo ao interesse coletivo, o tribunal intervém para avaliar os fatos antes que o problema avance.
Nesse caso, os questionamentos envolvem a atuação da comissão de licitação e a estabilidade da plataforma eletrônica. Se o sistema compromete a participação de interessados, o processo perde competitividade e pode gerar custos mais altos ao município.
O tribunal quer entender se os procedimentos da Prefeitura seguiram a legislação e respeitaram os princípios da igualdade e da eficiência.
O que o tribunal exige da Prefeitura?
Após analisar a denúncia, o TCE-AM exigiu que a Prefeitura:
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apresente os fundamentos técnicos que justificaram a desclassificação da POMAR
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demonstre como garante o funcionamento correto do sistema eletrônico
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explique por que não reabriu prazo recursal diante de falha comprovada
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entregue a íntegra do processo administrativo para conferência
O relator do processo deu cinco dias úteis para o envio da documentação. O descumprimento pode gerar multa à gestão municipal.
Suspensão do certame está em análise
A empresa solicitou a suspensão imediata da licitação. O tribunal, porém, decidiu analisar as informações primeiro para evitar uma interrupção sem base jurídica sólida.
Para adotar medida cautelar, o TCE-AM considera dois critérios:
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Fumus boni iuris — probabilidade de irregularidade
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Periculum in mora — risco de dano grave e imediato
Com o recebimento da documentação, o relator poderá suspender a licitação, autorizar a continuidade do processo ou determinar correções antes de seguir adiante.
Obra tem impacto direto no dia a dia da população
A comunidade de Terra Preta depende do cais para:
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transporte de trabalhadores
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deslocamento de estudantes
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circulação de mercadorias
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acesso a atendimento de saúde e serviços
Uma licitação sem falhas evita desperdício de recursos e garante que a obra avance com qualidade. A comunidade deseja agilidade, mas também espera que o município contrate a empresa mais apta para realizar o serviço corretamente.
O equilíbrio entre celeridade e rigor legal orienta a decisão do tribunal.
Fiscalização fortalece a confiança no uso do dinheiro público
O acompanhamento do TCE-AM reforça que órgãos de controle atuam para garantir integridade no processo licitatório. O investimento em infraestrutura exige responsabilidade desde a fase de contratação até a entrega final da obra à população.
A expectativa é que os esclarecimentos da Prefeitura permitam uma análise justa e rápida. A decisão do tribunal definirá se o certame continuará normalmente ou se exigirá correções para proteger o interesse público.
Fonte: https://ampost.com.br/, 21 de Outubro de 2025, https://ampost.com.br/amazonas/tce-am-notifica-prefeitura-de-manacapuru-apos-denuncia-de-irregularidades-em-licitacao/, 28 de Outubro de 2025.
