O presidente da Argentina, Javier Milei, divulgou nesta quarta-feira (14) novas medidas relacionadas ao controle migratório e à entrada de turistas no país. Uma das principais determinações é a obrigatoriedade de apresentação de seguro viagem válido por todos os visitantes, incluindo brasileiros, no momento da chegada ao território argentino.
Seguro viagem passa a ser exigido na Argentina
Segundo o governo, a nova exigência tem como finalidade garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde e reduzir os altos custos gerados pelo atendimento médico a estrangeiros. Apenas em 2024, esse tipo de despesa superou os 114 bilhões de pesos, conforme informações oficiais.
As novas regras serão oficializadas por meio de um decreto e entrarão em vigor nos próximos dias, após a publicação no Diário Oficial da União.
Outras alterações para estrangeiros na Argentina
Além da exigência do seguro saúde para turistas, o decreto presidencial promove diversas mudanças nas regras de permanência e naturalização de estrangeiros. Entre elas estão:
Estrangeiros com antecedentes criminais não poderão entrar no país, independentemente da pena.
Imigrantes que cometerem crimes na Argentina serão deportados.
Pessoas em situação temporária, de trânsito ou irregular terão que pagar por serviços públicos de saúde e educação superior.
Universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estrangeiros sem residência permanente.
Para obter residência permanente ou cidadania argentina, será necessário comprovar situação financeira estável — como renda fixa ou investimentos — e apresentar ficha criminal limpa.
